By Repórter TB 
Em uma decisão que chamou a atenção do cenário político e jurídico do país, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (20) que irá rejeitar a denúncia contra dois militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A fala do ministro aconteceu durante a retomada do julgamento que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um grupo de 16 investigados.
Moraes destacou que os dois militares citados, o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto e o major Rafael Martins de Oliveira, não participaram diretamente das reuniões golpistas nem das tratativas principais para tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o ministro, as provas reunidas não são suficientes para configurar o crime de tentativa de golpe de Estado no caso desses dois acusados.
A declaração de Moraes ocorre em meio a um julgamento importante que envolve figuras de alta patente do governo anterior, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele e outros ex-membros de seu círculo político e militar são acusados de planejar um golpe institucional, o que configuraria um grave atentado ao regime democrático brasileiro.
A decisão de Moraes não representa um recuo do STF em relação à gravidade do caso, mas sim uma sinalização de que cada denúncia será avaliada de forma individualizada, com base em provas concretas. Segundo o ministro, o simples fato de um militar ter participado de reuniões ou estar vinculado a determinados grupos não é, por si só, suficiente para caracterizar envolvimento direto em um suposto plano golpista. Essa avaliação foi recebida com alívio por setores das Forças Armadas, que acompanham o caso com atenção e preocupação quanto à imagem institucional da corporação.
É importante destacar que, dos 16 denunciados pela PGR, a maior parte é composta por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro. A acusação se baseia em investigações da Polícia Federal que apontam para a elaboração de uma minuta de decreto de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo os investigadores, seria o primeiro passo para instaurar um regime de exceção no país.
O julgamento no STF continua, e novas decisões devem ser tomadas nos próximos dias. Moraes ressaltou que o combate a qualquer tentativa de ruptura institucional deve ser firme, mas dentro dos limites da legalidade e do devido processo legal. A seletividade na aceitação das denúncias visa garantir que apenas aqueles com envolvimento direto e comprovado sejam levados a julgamento, reforçando a seriedade do processo judicial e evitando injustiças.