By John 
O caso da plataforma X no Brasil teve início no final de agosto, quando a Justiça determinou a suspensão do serviço devido ao não cumprimento de legislações que exigem a presença de um representante da empresa no país e à desobediência a ordens judiciais que bloqueavam perfis de investigados. Desde então, a situação gerou uma série de desdobramentos que culminaram em uma investigação aprofundada.
Nesta quarta-feira (25), a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o acesso à rede social, que permanece suspensa. A PF iniciou uma investigação para identificar usuários que ainda estão publicando na plataforma, desafiando a decisão judicial. Paralelamente, a Anatel informou que, após consulta às operadoras, o bloqueio da rede social foi efetivado. Contudo, foi constatado que a X voltou a ficar acessível aos brasileiros na semana passada. A empresa teria migrado seus servidores para um novo IP, burlando as restrições impostas pelas operadoras.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reagiu a essa situação estabelecendo uma multa diária de R$ 5 milhões para a X em caso de descumprimento. A plataforma enfrenta essas sanções não apenas por não ter um representante legal no Brasil, mas também por ignorar ordens que bloqueavam perfis específicos relacionados a investigações em andamento.
Em uma tentativa de reverter a situação, a X anunciou na sexta-feira a nomeação de uma advogada para atuar como representante da empresa no Brasil. No entanto, o acesso à rede social permanece suspenso enquanto as investigações continuam. Moraes solicitou informações à Receita Federal, ao Banco Central, à PF, à Anatel e à própria plataforma para reavaliar o acesso em um momento posterior, após a coleta de dados.
A PF também está examinando quem ainda faz postagens na plataforma, analisando se essas publicações estão sendo feitas a partir do Brasil e se há o uso de tecnologias, como VPNs, para contornar a proibição. O foco das investigações é identificar usuários que estejam disseminando discursos de ódio ou fake news, especialmente com relação a possíveis impactos nas próximas eleições.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enfatizou que a PF monitorará esses casos, notificando os infratores identificados. Aqueles que persistirem em suas condutas podem enfrentar multas e responsabilizações judiciais. O objetivo das autoridades é garantir o cumprimento das decisões judiciais e impedir a propagação de conteúdos prejudiciais ao debate público e à segurança da informação.